Permanência

TERMO DE COMPROMISSO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA

1 DAS PARTES

ON TELECOMUNICAÇÕES LTDA. , sociedade limitada devidamente autorizada a prestar, no Brasil, o Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Barão de Itapura, nº 2294, 13º e 14º andares, CEP 13073-300, inscrita no CNPJ sob o n° 02.279.256/0001-05, doravante denominada “On” e, do outro lado, o ASSINANTE, pessoa física, ora contratante dos serviços prestados pela On, mediante adesão às cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (o
“CONTRATO”).

2 OBJETO

2.1 O presente Termo de Compromisso de Permanência Mínima (o “TERMO”) tem por objeto estabelecer as condições gerais do compromisso aceito pelo ASSINANTE de permanecer vinculado ao Plano de Serviços da On pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

2.2 Aplicam-se ao presente Termo todas as definições constantes no Contrato.

3 CONDIÇÕES

3.1 Em contrapartida a benefícios oferecidos pela On, o ASSINANTE assume, mediante assinatura do presente TERMO, um compromisso perante a On de permanecer vinculado ao Plano de Serviços por ele escolhido, por um período mínimo de 12 (doze) meses.

3.2 Durante o período de permanência mínima ora estabelecido, a rescisão antecipada do CONTRATO por solicitação do ASSINANTE ou decorrente da falta de pagamento ou cumprimento de obrigações assumidas no CONTRATO , ensejará o pagamento pelo ASSINANTE de valor correspondente ao benefício então concedido, proporcionalmente ao período restante do compromisso de permanência mínima de 12 (doze) meses.

3.2.1 Quando o benefício concedido for o envio de Equipamento(s) para o ASSINANTE em regime de comodato, para apuração do valor do benefício será considerado o valor do(s) Equipamento(s) ora cedido(s) em regime de comodato, de acordo com a tabela vigente
divulgada no portal www.www.on.com.br ou no SAC.

3.2.2 Quando o benefício concedido for a isenção da Taxa de Adesão, para apuração do valor do benefício será considerado o valor da Taxa de Adesão, de acordo com a tabela vigente divulgada no informe promocional, no portal www.www.on.com.br ou no SAC.

4 ADESÃO

4.1 Este TERMO está registrado no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, sob o Registro nº 1153600 e entrará em vigor na data da assinatura para todos os ASSINANTES que optarem pela permanência mínima a um dos Planos de Serviços ofertados pela On.

4.2 O ASSINANTE obriga-se a ter plena ciência dos termos e condições do presente TERMO, divulgados pela On e mantidos disponíveis para consulta em seu site www.www.on.com.br ou por outros meios.

4.3 A concordância pelo ASSINANTE dos termos e condições do presente TERMO poderá ocorrer por meio de, pelo menos, uma das seguintes formas: (i) assinatura no TERMO; (ii) assinatura da Proposta Comercial com indicação de aceitação do TERMO; (iii) aceitação eletrônica via site www.www.on.com.br; (iv) confirmação por qualquer meio eletrônico disponibilizado; (v) aceitação expressa através do sistema de televendas; ou
(vi) pagamento de mensalidades relativas à assinatura do Serviço prestado pela On.

4.4 A On compromete-se a divulgar no site www.www.on.com.br e/ou em outros meios de comunicação as novas versões do presente TERMO, ficando facultado ao ASSINANTE o direito de formalizar sua oposição, de forma fundamentada, em até 30 (trinta) dias contados da divulgação. Após esse prazo, passam a vigorar as novas condições contratuais.

4.5 A eventual anulação de um dos itens do presente instrumento não invalidará as
demais regras deste TERMO.

5 CONDIÇÕES GERAIS

5.1 A tolerância da On com relação à ocorrência de infrações ao TERMO, ou a
renúncia, expressa ou tácita, a quaisquer direitos oriundos deste TERMO, não
será considerada novação nem se estenderá às demais disposições do TERMO.

5.2 O presente TERMO constitui ato jurídico perfeito, insuscetível a alterações por
norma superveniente, nos termos do Art. 5º, XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

5.3 Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE como o competente para dirimir
eventuais conflitos oriundos deste TERMO.

Central de Relacionamento On: A Central de Relacionamento On fica disponível ao ASSINANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma gratuita, através do telefone 10630 ou 0800.001.0630 caso o ASSINANTE seja portador de deficiência auditiva.

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